Decreto nº 30.286 de 19/12/1951
Decreto nº 30.286 de 19/12/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DILATA O PRAZO QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/12/1951] (p. 18650, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO SUPERIOR .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CRIAÇÃO , CAMPANHA NACIONAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/06/1961] (p. 5154, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |