Decreto nº 30.336 de 24/12/1951
Decreto nº 30.336 de 24/12/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TORNA INSUBSISTENTE A INTERPRETAÇÃO DADA AO ARTIGO 346 DA LEI 1.316 DE 20 DE JANEIRO DE 1951. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/12/1951] (p. 18854, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES (CVVM) .
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Indexação |
DECLARAÇÃO DE INSUBSISTENCIA , INTERPRETAÇÃO , DISPOSITIVOS , CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES (CVVM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |