Decreto nº 30.346 de 28/12/1951
Decreto nº 30.346 de 28/12/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A "BRAZILIAN TELEPHONE COMPANY" AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR A FUNCIONAR NA REPUBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/01/1952] (p. 98, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , TELECOMUNICAÇÃO , FUNCIONAMENTO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/03/1955] (p. 3685, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |