Decreto nº 30.708 de 03/04/1952
Decreto nº 30.708 de 03/04/1952
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Ementa | RETIFICA O ARTIGO 1 DO DECRETO 28.288, DE 21 DE JUNHO DE 1950. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/04/1952] (p. 5600, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , LAVRA DE MINERIO , CALCITA , MUNICIPIO , IMBUIAL , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/05/1954] (p. 9721, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |