Decreto nº 31.130 de 11/07/1952
Decreto nº 31.130 de 11/07/1952
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA AO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA CONCESSÃO PARA APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA NOS RIOS DE CONTAS E GONGOGI, NO ESTADO DA BAHIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/07/1952] (p. 11817, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , RIO CONTAS , RIO GONGOGI , MUNICIPIO , IPIAU (BA) , CAMAMU (BA) , UBAITABA (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/01/1954] (p. 314, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/05/1955] (p. 10089, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |