Decreto nº 31.385 de 04/09/1952
Decreto nº 31.385 de 04/09/1952
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA ESTRANGEIRO ADQUIRIR O DIREITO DE OCUPAÇÃO DO TERRENO DE MARINHA QUE MENCIONA, SITUADO NA CAPITAL FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/09/1952] (p. 14769, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ESTRANGEIRO , AQUISIÇÃO , TERRENO DE MARINHA , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/12/1959] (p. 26847, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |