Decreto nº 31.613 de 17/10/1952
Decreto nº 31.613 de 17/10/1952
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA O PREÇO DO CARVÃO "LAVADOR" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/10/1952] (p. 16192, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CARVÃO MINERAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PREÇO , CARVÃO MINERAL , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , BENEFICIAMENTO , COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |