Decreto-Lei nº 9.826 de 10/09/1946
Decreto-Lei nº 9.826 de 10/09/1946
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Ementa | Dispõe sobre as características, preços e distribuição do carvão mineral produzido no país e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/09/1946] (p. 12709, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CARVÃO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , NORMAS , CARACTERISTICA , PREÇO , DISTRIBUIÇÃO , CARVÃO MINERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/09/1946] (p. 13009, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/01/1947] (p. 130, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/10/1952] (p. 16192, col. 4)
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1955] (p. 23227, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |