Decreto-Lei nº 9.840 de 11/09/1946

Decreto-Lei nº 9.840 de 11/09/1946

Ementa

Consolida infrações sobre crimes contra a economia popular e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/09/1946] (p. 12838, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ECONOMIA POPULAR .

Indexação

CONSOLIDAÇÃO , INFRAÇÃO , CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR .
DEFINIÇÃO , CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata