Decreto-Lei nº 9.914 de 17/09/1946
Decreto-Lei nº 9.914 de 17/09/1946
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Ementa | Esclarece dispositivos do decreto-lei nº 9.840, de 11/09/1946. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/09/1946] (p. 5, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ECONOMIA POPULAR .
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Indexação |
ESCLARECIMENTOS , LEGISLAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO , INFRAÇÃO , CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |