Decreto-Lei nº 9.244 de 09/05/1946
Decreto-Lei nº 9.244 de 09/05/1946
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Ementa | Cria taxa adicional sobre os preços do carvão mineral nacional produzido pela Companhia Estrada de Ferro-Minas São Jerônimo e pela Companhia Carbonífera Minas de Butia, para atender aos aumentos de salários do pessoal que trabalha em suas minas, em seus serviços de navegação fluvial e lacustre e em seus serviços de estiva, em Pelotas, e para atender a majoração de tarifas da Estrada de Ferro Jacui. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/05/1946] (p. 6928, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CARVÃO .
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Indexação |
CRIAÇÃO , TAXA ADICIONAL , PREÇO , CARVÃO MINERAL , CARVÃO NACIONAL , EMPRESA DE MINERAÇÃO .
AUMENTO , SALARIO , EMPREGADO , EMPRESA DE MINERAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/09/1946] (p. 12709, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/09/1946] (p. 13009, col. 1)
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