Decreto nº 34.843 de 28/12/1953
Decreto nº 34.843 de 28/12/1953
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A PFIZER INTER-AMERICAN S.A. AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR A FUNCIONAR NA REPUBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/01/1954] (p. 657, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM .
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Indexação |
RENOVAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/07/1954] (p. 12118, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/10/1957] (p. 23277, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |