Decreto nº 35.148 de 05/03/1954

Decreto nº 35.148 de 05/03/1954

Ementa

TRANSFERE A AGENCIA DA CAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DO MARANHÃO EM TUTOIA, A JURISDIÇÃO DA CAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DO PIAUI

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/03/1954] (p. 3755, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA MARINHA (MM) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

TRANSFERENCIA , AGENCIAS DE CAPITANIAS DOS PORTOS (AGCP) , MUNICIPIO , TUTOIA (MA) , ALTERAÇÃO , JURISDIÇÃO , SUBORDINAÇÃO , CAPITANIA DE PORTOS (CP) , ESTADO DO PIAUI (PI) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo