Decreto nº 35.148 de 05/03/1954
Decreto nº 35.148 de 05/03/1954
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE A AGENCIA DA CAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DO MARANHÃO EM TUTOIA, A JURISDIÇÃO DA CAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DO PIAUI |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/03/1954] (p. 3755, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , AGENCIAS DE CAPITANIAS DOS PORTOS (AGCP) , MUNICIPIO , TUTOIA (MA) , ALTERAÇÃO , JURISDIÇÃO , SUBORDINAÇÃO , CAPITANIA DE PORTOS (CP) , ESTADO DO PIAUI (PI) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/08/1984] (p. 12029, col. 2)
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