Decreto nº 90.080 de 16/08/1984
Decreto nº 90.080 de 16/08/1984
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA O DECRETO 35.148, DE 05 DE MARÇO DE 1954, QUE TRANSFERE A AGENCIA DA CAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DO MARANHÃO, EM TUTOIA, A JURISDIÇÃO DA CAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DO PIAUI. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/08/1984] (p. 12029, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , TRANSFERENCIA , AGENCIAS DE CAPITANIAS DOS PORTOS (AGCP) , MUNICIPIO , TUTOIA (MA) , ALTERAÇÃO , JURISDIÇÃO , SUBORDINAÇÃO , CAPITANIA DE PORTOS (CP) , ESTADO DO PIAUI (PI) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |