Decreto nº 35.510 de 17/05/1954
Decreto nº 35.510 de 17/05/1954
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA ESPECIFICAÇÕES E TABELAS PARA A CLASSIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXPORTAÇÃO DAS CERAS VEGETAIS CARNAUBA E LICURI (OURICURI), VISANDO A SUA PADRONIZAÇÃO E COMERCIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/05/1954] (p. 9058, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXPORTAÇÃO .
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Indexação |
NORMAS , APROVAÇÃO , ESPECIFICAÇÃO , TABELA , CLASSIFICAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , EXPORTAÇÃO , PADRONIZAÇÃO , COMERCIO , CERA DE CARNAUBA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/06/1955] (p. 11084, col. 3)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/07/1959] (p. 16513, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |