Decreto nº 37.415 de 02/06/1955
Decreto nº 37.415 de 02/06/1955
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TORNA EXTENSIVO AOS OLEOS E RESINAS E DEMAIS PRODUTOS EXPORTAVEIS AS MEDIDAS EXISTENTES NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR PARA AS CERAS VEGETAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/06/1955] (p. 11084, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , EXPORTAÇÃO .
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Indexação |
EXTENSÃO , OLEO , PRODUTO EXPORTADO , NORMAS , PRODUTO VEGETAL , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/12/1966] (p. 14008, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |