Decreto nº 35.731 de 25/06/1954
Decreto nº 35.731 de 25/06/1954
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DEFINE A LINHA DE FUNDO DA FAIXA AO LONGO DA FRONTEIRA DE ACORDO COM PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 1 DA LEI 1.884, DE 10 DE JUNHO DE 1953. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/06/1954] (p. 11410, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONTRABANDO .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , FAIXA DE FRONTEIRA , OBJETIVO , COMBATE , CONTRABANDO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |