Decreto nº 35.911 de 27/07/1954
Decreto nº 35.911 de 27/07/1954
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Ementa | ESPECIFICA AS FUNÇÕES, NOS MINISTERIOS MILITARES, CONSIDERADAS DE CARATER PERMANENTE NO EXTERIOR, PARA OS EFEITOS NO DISPOSTO NO ARTIGO 4 DO DECRETO 33.642, DE 24 DE AGOSTO DE 1953. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/07/1954] (p. 13057, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIOS MILITARES , PESSOAL .
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Indexação |
ESPECIFICAÇÃO , MINISTERIOS MILITARES , FUNÇÃO , CARATER PERMANENTE , EXTERIOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/03/1955] (p. 3522, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/11/1958] (p. 24554, col. 3)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto nº 35.911 de 27/07/1954]
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