Decreto nº 44.850 de 11/11/1958
Decreto nº 44.850 de 11/11/1958
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Ementa | CONSIDERA DE CARATER PERMANENTE NO EXTERIOR AS FUNÇÕES EXERCIDAS PELOS MILITARES NA COMISSÃO MISTA DE DEFESA BRASIL-ESTADOS UNIDOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/11/1958] (p. 24554, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REPRESENTAÇÃO EXTERNA .
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Indexação |
DETERMINAÇÃO , FUNÇÃO PERMANENTE , REPRESENTAÇÃO EXTERNA , MILITAR , COMISSÃO MISTA , DEFESA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |