Decreto nº 43.325 de 10/03/1958
Decreto nº 43.325 de 10/03/1958
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Ementa | ESPECIFICA AS FUNÇÕES QUE, NOS MINISTERIOS MILITARES, SÃO CONSIDERADAS DE CARATER PERMANENTE NO EXTERIOR, PARA OS EFEITOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 19, DO DECRETO 43.028, DE 09 DE JANEIRO DE 1958. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/03/1958] (p. 5412, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REPRESENTAÇÃO EXTERNA .
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Indexação |
ESPECIFICAÇÃO , FUNÇÃO PERMANENTE , MINISTERIOS MILITARES , EXTERIOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/01/1958] (p. 644, col. 3)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/04/1958] (p. 7958, col. 4)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/09/1958] (p. 19426, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/11/1958] (p. 24554, col. 3)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/11/1961] (p. 10140, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |