Decreto nº 43.028 de 09/01/1958
Decreto nº 43.028 de 09/01/1958
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA OS ARTIGOS 17 E 56 DA LEI 3.244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957, NO TOCANTE AO DESEMBARAÇO ADUANEIRO DE BAGAGEM E AO SEU TRATAMENTO CAMBIAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/01/1958] (p. 644, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , TRATAMENTO ADUANEIRO .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , CAMBIO , TRATAMENTO ADUANEIRO , BAGAGEM , VIAJANTE .
EXCEÇÃO , LICENÇA , CAMBIO , EMIGRANTE , TRANSFERENCIA , DOMICILIO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ITAMARATI (MRE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/03/1958] (p. 5412, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/07/1958] (p. 14985, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Declaração de Legislação Correlata |