Decreto nº 36.971 de 04/03/1955
Decreto nº 36.971 de 04/03/1955
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONSIDERA DE CARATER PERMANENTE NO EXTERIOR A COMISSÃO MISTA BRASILEIRA-PARAGUAIA, PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 4 DO DECRETO 33.642, DE 24 DE AGOSTO DE 1953. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/03/1955] (p. 3522, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIOS , REPRESENTAÇÃO EXTERNA .
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Indexação |
ACRESCIMO , RELAÇÃO , FUNÇÃO PERMANENTE , EXTERIOR , COMISSÃO MISTA , OBJETIVO , ESTUDO , PROJETO , CONSTRUÇÃO , RODOVIA , MINISTERIOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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