Decreto nº 36.087 de 19/08/1954
Decreto nº 36.087 de 19/08/1954
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA ESTRANGEIRO A ADQUIRIR, MEDIANTE TRANSFERENCIA DE AFORAMENTO, O DOMINIO UTIL DO TERRENO ACRESCIDO DE MARINHA QUE MENCIONA, SITUADO NO DISTRITO FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/09/1954] (p. 15481, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ESTRANGEIRO , AQUISIÇÃO , TERRENO DE MARINHA , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/07/1956] (p. 14289, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |