Decreto nº 39.647 de 28/07/1956
Decreto nº 39.647 de 28/07/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA OS DECRETOS 36.086, 36.087, 36.088 E 36.089, DE 19 DE AGOSTO DE 1954; 36.104, DE 20 DE AGOSTO DE 1954; 36.108 E 36.110 DE 8 DE AGOSTO SE 1954. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/07/1956] (p. 14289, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , AUSENCIA , ASSINATURA , DECRETOS .
RESPONSABILIDADE , ASSINATURA , DECRETOS , TITULAR , SECRETARIA DE FAZENDA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |