Decreto nº 36.719 de 03/01/1955

Decreto nº 36.719 de 03/01/1955

Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, A AREA DE TERRENO NECESSARIA A CONSTRUÇÃO DO AÇUDE PUBLICO "VARZEA ALEGRE", NO MUNICIPIO DO MESMO NOME, NO ESTADO DO CEARA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/01/1955] (p. 194, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , CONSTRUÇÃO , AÇUDE PUBLICO , MUNICIPIO , VARZEA ALEGRE (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) .

Normas posteriores

Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo