Decreto nº 51.077 de 31/07/1961
Decreto nº 51.077 de 31/07/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RENOVA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA A QUE SE REFERE O DECRETO 36.719, DE 03 DE JANEIRO DE 1955, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, DA AREA DE TERRENO NECESSARIA A CONSTRUÇÃO DO AÇUDE PUBLICO VARZEA ALEGRE, NO MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/08/1961] (p. 7011, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
RENOVAÇÃO , DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) , MUNICIPIO , VARZEA ALEGRE (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/12/1968] (p. 10762, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo |