Decreto nº 36.818 de 25/01/1955

Decreto nº 36.818 de 25/01/1955

Ementa

REGULAMENTA O ARTIGO 586 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, EXPEDIDA PELO DECRETO-LEI 5.452 DE 1 DE MAIO DE 1943, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/01/1955] (p. 1246, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
NORMAS , AGENCIA , ARRECADAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO SINDICAL , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 586 - Regulamentado