Decreto nº 37.082 de 24/03/1955
Decreto nº 37.082 de 24/03/1955
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO ENSINO PRIMARIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/03/1955] (p. 5449, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FUNDO NACIONAL DE ENSINO PRIMARIO (FNEP) , REGULAMENTAÇÃO .
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Indexação |
OBJETIVO , FUNDO NACIONAL DE ENSINO PRIMARIO (FNEP) , PROMOÇÃO , AMPLIAÇÃO , MELHORIA , ENSINO DE PRIMEIRO GRAU , NORMAS , ORGANIZAÇÃO , APLICAÇÃO DE RECURSOS , FUNDO NACIONAL DE ENSINO PRIMARIO (FNEP) .
REGULAMENTAÇÃO , APLICAÇÃO DE RECURSOS , FUNDO NACIONAL DE ENSINO PRIMARIO (FNEP) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |