Decreto nº 37.210 de 23/04/1955

Decreto nº 37.210 de 23/04/1955

Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DIVERSAS AREAS DE TERRA, NECESSARIAS AS OBRAS RELATIVAS AO APROVEITAMENTO HIDROELETRICO DE PEIXOTO, SITUADO NO RIO GRANDE, 24 KM. A MONTANTE DA FOZ DO RIO CANOAS, PROXIMO AO LUGAR DENOMINADO PONTE DE PEIXOTOS, ENTRE O MUNICIPIO DE IBIRACI, DISTRITO DO MESMO NOME E O MUNICIPIO DE SACRAMENTO, DISTRITO DE DESEMBOQUE, NO ESTADO DE MINAS GERAIS DE QUE TRATA O DECRETO 31.132, DE 11 DE JULHO DE 1952, E AUTORIZA A COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ SOCIEDADE ANONIMA A PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO DAS MESMAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/04/1955] (p. 8099, col. 4)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 28/05/1955] (p. 10564, col. 1)    

Catálogo

ENERGIA ELETRICA .

Indexação

DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , OBRAS , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , RIO GRANDE (RS) , MUNICIPIO , IBIRACI (MG) , SACRAMENTO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata