Decreto nº 37.403 de 27/05/1955
Decreto nº 37.403 de 27/05/1955
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DUAS AREAS DE TERRA NECESSARIAS A REALIZAÇÃO DAS OBRAS DO APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA, NO RIO MOGI-GUAÇU, ESTADO DE SÃO PAULO, CUJA CONCESSÃO FOI OUTORGADA A S.A. CENTRAL ELETRICA RIO CLARO, PELO DECRETO 26.434, DE 9 DE MARÇO DE 1949, E AUTORIZA A CONCESSIONARIA A PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO DAS REFERIDAS AREAS DE TERRA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/06/1955] (p. 11636, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , REALIZAÇÃO , OBRAS , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , RIO MOGI-GUAÇU , MUNICIPIO , PINHAL (RS) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |