Decreto nº 37.521 de 22/06/1955
Decreto nº 37.521 de 22/06/1955
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A "COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO ITA" AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/06/1955] (p. 12642, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/01/1956] (p. 1, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/05/1961] (p. 4465, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/1965] (p. 13481, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |