Decreto nº 38.399 de 23/12/1955
Decreto nº 38.399 de 23/12/1955
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO ITA AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR A FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM. CABO FRIO |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/01/1956] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA , FUNCIONAMENTO , NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/05/1961] (p. 4465, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/1965] (p. 13481, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |