Decreto nº 37.741 de 11/08/1955
Decreto nº 37.741 de 11/08/1955
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA O ARTIGO 108 DA LEI 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/08/1955] (p. 15657, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS , REGULAMENTO .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , LICENÇA , SERVIÇO MILITAR , FUNCIONARIO PUBLICO .
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |