Decreto nº 37.855 de 05/09/1955
Decreto nº 37.855 de 05/09/1955
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA A COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE ESTUDO E APLICAÇÃO DAS LEIS ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/09/1955] (p. 16891, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMISSÃO INTERMINISTERIAL , LEI ESPECIAL .
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Indexação |
OBJETIVO , ESTUDO , PARECER , LEI ESPECIAL .
NOMEAÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , REPRESENTANTE , MINISTRO MILITAR , OFICIAIS , FORÇAS ARMADAS , BACHAREL , CONSULTORIA GERAL DA REPUBLICA .
CRIAÇÃO , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , MINISTERIOS MILITARES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/05/1956] (p. 10096, col. 3)
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