Decreto nº 39.199 de 16/05/1956
Decreto nº 39.199 de 16/05/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | EXTINGUE A COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE ESTUDO E APLICAÇÃO DAS LEIS ESPECIAIS E A COMISSÃO INTERMINISTERIAL INTERPRETATIVA DO CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/05/1956] (p. 10096, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES (CVVM) .
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Indexação |
EXTINÇÃO , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES (CVVM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |