Decreto nº 38.232 de 10/11/1955
Decreto nº 38.232 de 10/11/1955
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1 DO DECRETO 35.618, DE 4 DE JUNHO DE 1954, QUE ALTEROU A REDAÇÃO DO ARTIGO 1 DO DECRETO 30.583, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1952, QUE CRIA A COMISSÃO DE EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS ESTRANGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/11/1955] (p. 21032, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ITAMARATI (MRE) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO DE EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS ESTRATEGICOS , ITAMARATI (MRE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |