Decreto nº 38.287 de 09/12/1955
Decreto nº 38.287 de 09/12/1955
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A PRODUÇÃO FARMACEUTICOS E BIOLOGICOS AVERST S.A. AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR A FUNCIONAR NA REPUBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/12/1955] (p. 23775, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA .
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Indexação |
RENOVAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , PRODUTO QUIMICO , FUNCIONAMENTO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/08/1956] (p. 16473, col. 3)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/03/1959] (p. 4457, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/06/1961] (p. 5802, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |