Decreto nº 38.860 de 13/03/1956
Decreto nº 38.860 de 13/03/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA O ARTIGO 5 DO DECRETO-LEI 334, DE 15 DE MARÇO DE 1938. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/03/1956] (p. 4833, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRODUTO AGRICOLA , EXPORTAÇÃO .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , CLASSIFICAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , EXPORTAÇÃO , PRODUTO AGRICOLA , PECUARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/10/1956] (p. 19222, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/05/1961] (p. 4725, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/12/1966] (p. 14008, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1, caput, Alínea a [Decreto nº 38.860 de 13/03/1956]
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