Decreto nº 50.647 de 24/05/1961
Decreto nº 50.647 de 24/05/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TORNA EXTENSIVA PARA O MERCADO INTERNO A COBRANÇA DAS TAXAS DE CLASSIFICAÇÃO A QUE SE REFERE O DECRETO 38.860, DE 13 DE MARÇO DE 1956. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/05/1961] (p. 4725, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 25/05/1961] (p. 4754, col. 3) |
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Catálogo |
AGRICULTURA .
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Indexação |
EXTENSÃO , NORMAS , COBRANÇA , TAXAS , CLASSIFICAÇÃO , MERCADO INTERNO , PRODUTO AGRICOLA , PECUARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/12/1966] (p. 14008, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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