Decreto nº 38.963 de 03/04/1956
Decreto nº 38.963 de 03/04/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A LEI 2.698, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1955. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/04/1956] (p. 6265, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 10/04/1956] (p. 6818, col. 3) |
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Catálogo |
IMPORTAÇÃO .
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Indexação |
APLICAÇÃO , DIFERENÇA , PAVIMENTAÇÃO , RODOVIA , MODERNIZAÇÃO , AGRICULTURA .
RECEBIMENTO , BANCO DO BRASIL , DIFERENÇA , PREÇO , IMPORTAÇÃO , TRANSFERENCIA , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) , TESOURO NACIONAL .
REGULAMENTAÇÃO , APLICAÇÃO , DIFERENÇA , PREÇO , IMPORTAÇÃO , COMBUSTIVEL LIQUIDO , DERIVADOS , PETROLEO .
APRESENTAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , PLANO , APLICAÇÃO , PAVIMENTAÇÃO , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/09/1956] (p. 18076, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |