Decreto nº 40.013 de 20/09/1956
Decreto nº 40.013 de 20/09/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2 DO DECRETO 38.963, DE 3 DE ABRIL DE 1956. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/09/1956] (p. 18076, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMPORTAÇÃO .
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Indexação |
RECEBIMENTO , BANCO DO BRASIL , SOBRETAXA , IMPORTAÇÃO , PETROLEO .
ALTERAÇÃO , NORMAS , CONCESSÃO , CREDITOS , IMPORTAÇÃO , PETROLEO , DERIVADOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |