Decreto nº 39.033 de 18/04/1956
Decreto nº 39.033 de 18/04/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULA A DELEGAÇÃO, PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, AOS TERRITORIOS FEDERAIS, DOS ENCARGOS CONSTANTES DO ARTIGO 5 DA LEI 1.749, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1952. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/04/1956] (p. 7865, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
RODOVIA .
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Indexação |
OBJETIVO , MELHORAMENTO , CONSERVAÇÃO , RODOVIA , TERRITORIOS FEDERAIS .
REGULAMENTAÇÃO , DELEGAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) , TERRITORIOS FEDERAIS .
APROVAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) , RECURSOS ORÇAMENTARIOS , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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