Lei nº 1.749 de 28/11/1952
Lei nº 1.749 de 28/11/1952
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Ementa | Dispõe sobre o imposto único dos lubrificantes e combustíveis líquidos ou gasosos de qualquer origem ou natureza. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/11/1952] (p. 18139, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
CRIAÇÃO , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1955] (p. 23873, col. 1)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/04/1956] (p. 7865, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/11/1956] (p. 22537, col. 1)
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 5 [Lei nº 1.749 de 28/11/1952]
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