Decreto nº 39.063 de 18/04/1956
Decreto nº 39.063 de 18/04/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AMPLIA A ZONA DE FORNECIMENTO DA COMPANHIA FORÇA E LUZ SÃO JOÃO DE MATIPO E RESTRINGE A DA COMPANHIA LESTE MINERIA DE ELETRICIDADE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/04/1956] (p. 7868, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
AMPLIAÇÃO , RESTRIÇÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , AREA , FORNECIMENTO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , MANHUAÇU (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/06/1959] (p. 13287, col. 4)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/1975] (p. 16750, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/03/1977] (p. 3411, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |