Decreto nº 76.810 de 16/12/1975
Decreto nº 76.810 de 16/12/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ENCAMPA BENS E INSTALAÇÕES VINCULADOS AOS SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA ELETRICA NOS MUNICIPIOS DE MATIPO E SANTA MARGARIDA E NAS LOCALIDADES DE REALEZA E SANTO AMARO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/12/1975] (p. 16750, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
ENCAMPAÇÃO , SERVIÇO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , MATIPO (MG) , SANTA MARGARIDA (MG) , MANHUAÇU (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/03/1977] (p. 3411, col. 4)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |