Decreto nº 79.423 de 23/03/1977
Decreto nº 79.423 de 23/03/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA A CESSAÇÃO DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA, OUTORGA E TRANSFERE CONCESSÕES PARA A COMPANHIA FORÇA E LUZ CATAGUAZES - LEOPOLDINA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/03/1977] (p. 3411, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , CESSAÇÃO , EXPLORAÇÃO .
SERVIÇO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , MATIPO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , CONCESSÃO , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , TRANSFERENCIA , ALIENAÇÃO , BENS , USINA HIDROELETRICA , MUNICIPIO , MANHUAÇU (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , CONCESSÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , MATIPO (MG) , SANTA MARGARIDA (MG) , MANHUAÇU (MG) , CAPUTIRA (MG) , SERICITA , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |