Decreto nº 39.202 de 18/05/1956
Decreto nº 39.202 de 18/05/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | EXCLUI DA APLICAÇÃO DO DECRETO 39.017, DE 11 DE ABRIL DE 1956, O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO E A COMISSÃO CONSULTIVA DE ARMAZENS E SILOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/05/1956] (p. 10157, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , PESSOAL .
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Indexação |
EXCLUSÃO , NORMAS , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , CONSELHO DO DESENVOLVIMENTO , COMISSÃO CONSULTIVA DE ARMAZENS E SILOS (CCAS) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |