Decreto nº 39.263 de 29/05/1956
Decreto nº 39.263 de 29/05/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE FUNÇÕES CONSIDERADAS DE CARATER OU INTERESSE MILITAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/06/1956] (p. 10866, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , INTERESSE MILITAR .
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Indexação |
FUNÇÃO , INTERESSE MILITAR , MINISTRO DE ESTADO , GOVERNADOR , TERRITORIO FEDERAL DO ACRE , DIREÇÃO , ASSESSORIA , EMPRESA PUBLICA , INSTITUIÇÃO PUBLICA , SECRETARIA , SEGURANÇA PUBLICA , ESTADOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |