Decreto nº 39.364 de 13/06/1956

Decreto nº 39.364 de 13/06/1956

Ementa

REGULAMENTA O ARTIGO 7 DA LEI 2.163, DE 5 DE JANEIRO DE 1954, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/06/1956] (p. 11884, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

INSTITUTO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO (INIC) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , PATRIMONIO , INSTITUTO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO (INIC) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
REGULAMENTAÇÃO , CRIAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO (INIC) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo