Decreto nº 40.051 de 01/10/1956
Decreto nº 40.051 de 01/10/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 1 E AO ARTIGO 3 DO DECRETO 39.364, DE 13 DE JUNHO DE 1956. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/10/1956] (p. 18880, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CRIAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO (INIC) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
ALTERAÇÃO , AQUISIÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO (INIC) , TERRENO , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/07/1966] (p. 7853, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |